Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre O Programa Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar “Solução” para a Agricultura Familiar do Município de Itabirito. Fica instituída a Política Municipal de Estimulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar “Solução” formulada e executada como forma de incentivar a geração de energia fotovoltaica, fomentar a sustentabilidade ambiental e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia para a Agricultura Familiar no Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2023
Autoria: Igor Júnior - (Nego Liso)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.887, de 03 de julho de 2023Altera a Lei nº 3714, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Itabirito e dá outras providências.