Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3324, de 08 de julho de 2019, que define os perímetros urbanos do Município de Itabirito/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2022
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.324, de 08 de julho de 2019Define os Perímetros Urbanos do Município de Itabirito/MG.