Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 2.999, de 23 de abril 2014 que “Reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG, modificando sua denominação e atribuindo as competências relativas aos serviços de Saneamento Básico e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2022
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.999, de 23 de abril de 2014Reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG, modificando a sua denominação e atribuindo as competências relativas aos serviços de Saneamento Básico e dá outras providências.