Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria o programa de Combate à importunação sexual em eventos culturais e de entretenimento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2022
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.301, de 04 de junho de 2025Cria a Campanha de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Itabirito, e dá outras providências.