Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3644, de 10 de março de 2022, acrescentando registros à Lei Municipal nº 3.610, de 22 de novembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022. Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 3644, de 10 de março de 2022, sendo acrescido o registro indicado no Anexo Único desta lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2022
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.644, de 10 de março de 2022Altera a Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022. Os Anexos I e II da Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021 ficam alterados, sendo acrescidos os registros indicados nos referidos anexos desta Lei.