Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga a Lei Municipal N° 3407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito – FECMI, e dá outras providências. Fica revogada a Lei Municipal N° 3407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito – FECMI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2022
Autores: Arnaldo Pereira, Lucas do Zé Maria, Márcio Juninho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.407, de 10 de junho de 2020Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito - FECMI.