Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito - FECMI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2020
Autores: Dr. Edson, Arnaldo Pereira, Gilmar Alfenas (Gilmar Capoeira), Léo do Social, Max Fortes, Nilson Tem Tudo, Renê Butekus, Ricardo Oliveira, Rose da Saúde, Tila do Social, Toninho da Associação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.639, de 27 de janeiro de 2022Revoga a Lei Municipal N° 3407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito – FECMI, e dá outras providências. Fica revogada a Lei Municipal N° 3407, de 10 de junho de 2020, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito – FECMI.