Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Modifica a carga horária semanal do cargo de Jornalista, nos termos do Decreto Federal nº 83.284, de 13 de março de 1979, e dá outras providências. Fica modificada a carga horária do cargo de Jornalista para 25 (vinte e cinco) horas semanais, nos termos do Decreto Federal nº 83.284, de 13 de março de 1979. Ficam alterados os Anexos II e VII da Lei Municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015, para constar a carga horária do cargo de Jornalista como 25 (vinte e cinco horas) semanais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2021
Autores: Anderson do Sou Notícia, Daniel Sudano, Léo do Social
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG e dá outras providências.