Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3329, de 24 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a aquisição e uso de copos, recipientes, talheres e demais utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública do Município de Itabirito.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2020
Autoria: Léo do Social
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.329, de 24 de julho de 2019Dispõe sobre a aquisição de uso de copos, recipientes, talheres e demais utensílios descartáveis, produzidos a partir de derivado de petróleo, no âmbito da Administração Pública do Município de Itabirito.