Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera e acrescenta dispositivo à Lei n° 3354 de 14 de outubro de 2019 que autoriza a instituição do Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio e Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2021
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.354, de 14 de outubro de 2019"Autoriza a Instituição de Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio e Pessoas com Deficiência, e dá outras providências."
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.964, de 10 de outubro de 2023Suplementa a Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão, bem como dispõe sobre a criação da Politica Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabirito.
Norma correlata
Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o “Cartão Municipal Amigo dos 60+”, contendo informações essenciais para pronto atendimento em situações de emergência aos idosos acima de 60 anos, e dá outras providências.