Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Fica instituída, no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Itabirito, a “Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia treze de julho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2021
Autoria: Léo do Social
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.375, de 20 de fevereiro de 2020AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR) – Dispõe sobre a criação de programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação do Município e dá outras providências.