Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e dá outras providências. Fica criado o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, de natureza permanente, nos termos desta Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2019
Autoria: Ricardo Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.666, de 06 de maio de 2022Fica instituída no calendário de eventos do Município de Itabirito/MG a “Semana Municipal de Atenção e Valorização ao Idoso”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1° de outubro.