Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Inclui dispositivo no Plano Plurianual de Investimentos vigente - PPA 2018/2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.236, de 30 de novembro de 2017Institui o Plano Plurianual do Município de Itabirito para o período 2018-2021.