Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Segurança e Educação – CINSED, junto à Guarda Civil Municipal de Itabirito, e dá outras providências. Fica criado, junto à Guarda Civil Municipal de Itabirito, o Centro Integrado de Segurança e Educação - CINSED, cujos membros serão voluntários, a serem recrutados dentre os ocupantes do quadro de guardas municipais devidamente formados e atualizados.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.683, de 23 de outubro de 2026Institui o Dia Municipal dos Guardas Municipais de Itabirito, a ser comemorado anualmente em 19 de maio e dá outras providências.