Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera dispositivo da Lei n° 2460 de 14 de dezembro de 2005 de dá providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.460, de 14 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano na Sede Municipal, nos Distritos e nas Áreas Urbanas Especiais do Município de Itabirito.
LEI 2460 DE 2005 - Disposição sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano na Sede Municipal, nos distritos e nas Áreas Urbanas Especiais do Município de Itabirito.