Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.887, de 03 de julho de 2023Altera a Lei nº 3714, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Itabirito e dá outras providências.
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a "Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito", com sede na Rua Doutor Eurico Rodrigues, n° 486, no Bairro Praia, município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ n° 14.965.741/0001-11.