Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Disposição sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.175, de 18 de dezembro de 2024Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.