Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.472, de 22 de dezembro de 2005Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itabirito e dá outras providências.
Art. 1º - A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC - do Município de Itabirito/MG, criada pela Lei Municipal nº 2472, de 22 de dezembro de 2005, passa a ser denominada COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, do Município de Itabirito/MG.