Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal n°2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais n°. s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007 e 2596, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.643, de 21 de dezembro de 2007Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007 e 2629, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.650, de 19 de fevereiro de 2008Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007 e 2643, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.662, de 27 de março de 2008Altera a Lei Municipal nº 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007, 2643, de 21 de dezembro de 2007, e 2650, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.665, de 15 de abril de 2008“Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007, 2643, de 21 de dezembro de 2007, 2650, de 19 de fevereiro de 2008, e 2662, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 1°, Inciso IV, 3°, Inciso V e 5°, acrescendo-se a este o Inciso XIII, da Lei Municipal n°, 2511, de 23 de maio de 2006, passando os mesmos a terem a seguinte redação: "Art. 1° - ... IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IV - 1. Departamento de Apoio Administrativo IV - 1.1. Divisão de Protocolo e Arquivo IV - 1.2. Divisão de Patrimônio IV - 1.3. Administração Regional Leste - Acuruí e Região IV - 1.4. Administração Regional Oeste - São Gonçalo e Região IV - 2. Departamento de Suprimentos e Materiais IV - 2.1. Divisão de Compras IV - 2.2. Divisão de Almoxarifado IV - 3. Departamento de Recursos Humanos IV - 3.1. Divisão de Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos. IV - 4. Departamento de Registros e Controles Funcionais IV - 4.1. Divisão de Registros e Controles Funcionais IV - 5. Departamento de Transportes IV - 5.1. Divisão de Controle de Transportes IV - 5.2. Divisão de Manutenção IV - 6. Departamento de Processamento de Dados IV - 6.1. Divisão Técnica de Processamento de Dados IV - 6.2. Divisão de Suporte de Processamento de Dados IV - 7. Departamento de Licitações e Contratos Art. 3° - ... V - Aprovar e vistar convênios e demais avenças celebrados pelo Município; XIII - Ter em seu quadro Assessoria Jurídica para acompanhamento das licitações, contratos administrativos e aditivos, competindo a essa Assessoria examinar e aprovar as minutas de editais de licitação, contratos e respectivos aditivos."