Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas redes de ensino do município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2009
Autoria: Hélio Garcia (Primo)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.259, de 25 de abril de 2025Dispõe sobre a criação do diploma "Aluno Destaque" no âmbito das escolas municipais de Itabirito, e dá outras providências.
Art. 1° - Fica criada a premiação "Aluno Nota Dez" a ser concedida ao final de cada ano letivo para os alunos dos cursos do ensino fundamental e médio, das redes pública e particular de ensino do município de Itabirito/MG.