Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.643, de 21 de dezembro de 2007Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007 e 2629, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.650, de 19 de fevereiro de 2008Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007 e 2643, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.662, de 27 de março de 2008Altera a Lei Municipal nº 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007, 2643, de 21 de dezembro de 2007, e 2650, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.665, de 15 de abril de 2008“Altera a Lei Municipal nº. 2511, de 23 de maio de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº.s 2546, de 12 de dezembro de 2006, 2564, de 15 de fevereiro de 2007, 2596, de 30 de maio de 2007, 2629, de 14 de novembro de 2007, 2643, de 21 de dezembro de 2007, 2650, de 19 de fevereiro de 2008, e 2662, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito”.
Art. 1° - A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itabirito é a constante desta Lei e compõe-se dos seguintes órgãos: A - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO I - GABINETE DO PREFEITO (GABIP) I- 1. Secretaria Geral I- 1.1. Divisão de Cerimonial e Eventos I-2. Assessoria Parlamentar II- PROCURADORIA JURÍDICA (PROJUR) II- 1. Assessoria Jurídica Consultiva II- 1.1. - Departamento de Consultoria II- 1.2. - Divisão de Consultoria II-2. Assessoria Jurídica Contenciosa II-3. PROCON Municipal III - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO (ASSEPLAN) III-1. Departamento de Planejamento e Coordenação Geral III-1.1. - Divisão de Planejamento e Coordenação Geral III-2. Departamento de Controle Interno III-2.1. - Divisão de Controle Interno B - SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ATIVIDADE MEIO IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) IV-1. Departamento de Apoio Administrativo IV-1.1. Divisão de Processamento de Dados IV-1.2. Divisão de Protocolo e Arquivo IV-