Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Modificação do art. 34 da Lei Municipal nº 1615, que institui o Código de Posturas do município de Itabirito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.615, de 27 de dezembro de 1990Institui o Código de Posturas do Município de Itabirito - MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.