Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2003
Autoria: JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.012, de 17 de junho de 2020ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.100, de 15 de junho de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES.