Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2002
Autoria: JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.536, de 02 de abril de 2007ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.550, de 01 de junho de 2007ALTERA O ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.693, de 13 de maio de 2009ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 FEVEREIRO 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.766, de 01 de outubro de 2011ALTERA O ART. 22 E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, PARA ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.784, de 10 de abril de 2012ALTERA A LEI N.° 1.362 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.844, de 11 de junho de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.865, de 17 de março de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMA CORRELATA
Lei Ordinária nº 2.006, de 24 de março de 2020CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CUJAS CARREIRAS ESTÃO PREVISTAS NA LEI N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.068, de 25 de janeiro de 2022ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, A FIM DE REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.074, de 22 de fevereiro de 2022CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CUJAS CARREIRAS ESTÃO PREVISTAS NA LEI N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.158, de 18 de janeiro de 2023Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.246, de 03 de abril de 2024Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.289, de 09 de abril de 2025Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.349, de 30 de março de 2026Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.350, de 30 de março de 2026Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências.