Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.362, de 10 de fevereiro de 2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.955, de 31 de agosto de 2018DISPÕE SOBRE OS AGENTES JURÍDICOS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 24 de março de 2020INSTITUI O PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.