Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão e função de confiança na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis , unificando e substituindo normas anteriores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2025
Autoria: Marcos Túlio da Silva, Janizio Moacir Vaz de Resende, Clodoaldo José Borges
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.247, de 13 de abril de 1999CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA PARLAMENTAR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.437, de 05 de abril de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.559, de 03 de julho de 2007ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, INSTITUÍDA PELA LEI N.° 1.437, DE 5 DE ABRIL DE 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.725, de 15 de março de 2010CRIA CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ASSESSOR DE MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.798, de 05 de março de 2013CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÕES LIVRES NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.121, de 18 de outubro de 2022Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis -MG, uma Função de confiança de assessoria parlamentar, e dá outras Providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.176, de 30 de março de 2023Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Administrativo.
Acrescenta vagas ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria os cargos de Procurador Jurídico e Motorista, estabelece suas atribuições e dá outras providências.