Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis -MG, uma Função de confiança de assessoria parlamentar, e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2022
Autoria: José Helvécio Fernandes de Rezende, Elmar Fernandes de Resende, Rafael de Almeida Jacó
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.437, de 05 de abril de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a reorganização dos cargos em comissão e função de confiança na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis , unificando e substituindo normas anteriores e dá outras providências.