Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 1993
Autoria: JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta artigo
Lei Complementar nº 25, de 13 de abril de 2009ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHOS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 23 de novembro de 2009DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 16 de novembro de 2015DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O CAPÍTULO III-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.