Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DE COLETA DE ENTULHOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2009
Autoria: ANTÔNIO ROBERTO DOS REIS DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta artigo
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1993LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.