Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
ATUALIZA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA ESTABELECER NOVOS SETORES DE CÁLCULO E ATUALIZAR OS VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2021
Autoria: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Atualiza
Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.