Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 1995
Autoria: JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA.