Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.133, de 26 de outubro de 1995DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.