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Congresso

Câmara Municipal de Ijaci (MG)

Lei nº 939, de 13 de fevereiro de 2008

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 880 DE 19 DE JULHO DE 2006

Data
13 de fevereiro de 2008
Número
939
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013

    REVOGA TODAS AS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS NO LUGAR DENOMINADO LIMEIRA OU CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS