Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.414/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2022
Autoria: Juninho da Academia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.414, de 07 de junho de 2022Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.