Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem efeito sonoro ruidoso no Município de Ijaci e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2021
Autoria: Juninho da Academia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.420, de 26 de agosto de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.414/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.