Câmara Municipal de Ijaci (MG)
ACRESCENTA O §3º AO ART. 42 E O § 5º AO ART. 46; ALTERA O INCISO II DO ART. 48 E OS ARTIGOS 62 E 63, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 758/2003 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 758, de 08 de janeiro de 2003INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.