Câmara Municipal de Ijaci (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 726, de 07 de março de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.031, de 31 de agosto de 2010ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908/2007 DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.176, de 28 de agosto de 2013ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908 DE 12 DE MARÇO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, REVOGA A LEI 1031/2010 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS28/8/2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PLE nº 1.380, de 08 de abril de 2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB