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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 574, de 17 de agosto de 1984

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.

Data
17 de agosto de 1984
Número
574
Publicação
17 de agosto de 1984
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 733, de 21 de junho de 1989

    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 17/08/84 E TORNA SEM EFEITO OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA MESMA.