Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 733, de 21 de junho de 1989
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 17/08/84 E TORNA SEM EFEITO OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA MESMA.
- Data
- 21 de junho de 1989
- Número
- 733
- Publicação
- 21 de junho de 1989
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 574, de 17 de agosto de 1984AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.