Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 733, de 21 de junho de 1989

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 17/08/84 E TORNA SEM EFEITO OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA MESMA.

Data
21 de junho de 1989
Número
733
Publicação
21 de junho de 1989
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 574, de 17 de agosto de 1984

    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.