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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 403, de 06 de julho de 1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR EM HASTE PUBLICA UM TRATOR, MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 398, DE 19/05/77 E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
6 de julho de 1977
Número
403
Publicação
6 de julho de 1977
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.