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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 398, de 19 de maio de 1977

DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTE PÚBLICA DE UM TRATOR.

Data
19 de maio de 1977
Número
398
Publicação
19 de maio de 1977
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera(a)

    Lei nº 403, de 06 de julho de 1977

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR EM HASTE PUBLICA UM TRATOR, MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 398, DE 19/05/77 E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.