Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 398, de 19 de maio de 1977
DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTE PÚBLICA DE UM TRATOR.
- Data
- 19 de maio de 1977
- Número
- 398
- Publicação
- 19 de maio de 1977
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 403, de 06 de julho de 1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR EM HASTE PUBLICA UM TRATOR, MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 398, DE 19/05/77 E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.