Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei Complementar-EXE nº 82, de 07 de novembro de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências."
- Data
- 7 de novembro de 2023
- Número
- 82
- Publicação
- 7 de novembro de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021"Dispóe sobre a alteração do quadro de pessoal do Município de Heliodora, inserindo atribuições, concede recomposição aos servidores e estabelece outras providências."