Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei Complementar-EXE nº 76, de 31 de julho de 2023
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 012/2009; 047/2021 e 049/2021
- Data
- 31 de julho de 2023
- Número
- 76
- Publicação
- 31 de julho de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021"Dispóe sobre a alteração do quadro de pessoal do Município de Heliodora, inserindo atribuições, concede recomposição aos servidores e estabelece outras providências."