Câmara Municipal de Heliodora (MG)
"Altera a Redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município de Heliodora."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2022
Autores: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, Bruno Pereira Inácio, Paulo Eduardo Silva Fernandes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 757, de 01 de abril de 1990LEI ORGÂNICA.