Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei Complementar-EXE nº 58, de 24 de maio de 2022
" Altera dispositivos da Lei Complementar nº 012/2009 e dá outras providências."
- Data
- 24 de maio de 2022
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei Complementar nº 12, de 28 de janeiro de 2009CRIA CARGOS PÚBLICOS E VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.