Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei Complementar-EXE nº 55, de 26 de abril de 2022
"Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências.
- Data
- 26 de abril de 2022
- Número
- 55
- Publicação
- 26 de abril de 2022
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021"Dispóe sobre a alteração do quadro de pessoal do Município de Heliodora, inserindo atribuições, concede recomposição aos servidores e estabelece outras providências."