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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei Complementar-EXE nº 55, de 26 de abril de 2022

"Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências.

Data
26 de abril de 2022
Número
55
Publicação
26 de abril de 2022
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga parcialmente o(a)

    Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021

    "Dispóe sobre a alteração do quadro de pessoal do Município de Heliodora, inserindo atribuições, concede recomposição aos servidores e estabelece outras providências."