Câmara Municipal de Heliodora (MG)
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSESSORIA JURÍDICA GERAL DE HELIODORA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 834, de 09 de junho de 1993DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA, FIXA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera(a)
Lei nº 1.683, de 30 de dezembro de 2013REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA/MG, CRIA NOVOS DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÂNICA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."