Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Altera. com finalidade de regularização., dispositivo da lei complementar nº 014, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano Cargos, Carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Heliodora e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.