Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 446, de 17 de agosto de 1978
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS EM HELIODORA-MG.
- Data
- 17 de agosto de 1978
- Número
- 446
- Publicação
- 17 de agosto de 1978
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 533, de 17 de fevereiro de 1982MODIFICA OS ARTIGOS L° E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 446, DE 17 DE AGOSTO DE 1978 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.