Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 18 de fevereiro de 1999
EXCLUI OS INCISOS I E II, E RENUMERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 197 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Data
- 18 de fevereiro de 1999
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 757, de 01 de abril de 1990LEI ORGÂNICA.